No desenvolvimento da minha actividade profissional, várias vezes os pais me colocam questões sobre a intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Na maioria das vezes as questões prendem-se com o consentimento para a intervenção e o receio de se não concordarem com a...

A Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP) é bem clara quando define as modalidade de intervenção na protecção da criança e do jovem em situação de risco. De acordo com o expresso no artigo 6º da LPCJP, “A promoção dos direitos e a protecção da criança e do jovem em perigo incumbe...